Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Justiça do Rio é que pode permitir adoção de bebê encontrado abandonado em Magé

Contribuição de conselheiros tutelares ao INSS só é obrigatória a partir de novembro de 2001

Os dispositivos do decreto de 1999 dispõem sobre o pagamento da contribuição, aplicando-se também aos conselheiros tutelares, haja vista exercerem atividade remunerada como qualquer outro trabalhador

Direito à privacidade de servidor de Fundação instituída e mantida pelo Estado

Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho

Agricultor é suspeito de engravidar filha de 15 anos no Sertão da Paraíba

Devido à falta de flagrante, homem está respondendo em liberdade

Lei nº 13.046, de 1º Dezembro de 2014

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.

Aprovada exigência de profissionais para identificar abusos contra crianças e adolescentes

Instituições terão que contar com profissionais treinados para identificar sintomas de abusos e maus-tratos

Comissão aprova troca de escola para filhos de vítimas de violência doméstica

Projeto prevê a nova matrícula imediata nos casos em que o juiz decretar o afastamento do lar como medida de urgência

Portaria disciplina permanência de menor em evento

Cáceres regulamenta participação de crianças e adolescentes em locais públicos e privados

Procedimentos Administrativos Disciplinares nas Fundações instituídas e mantidas pelo Estado

Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho

Pais perdem poder familiar por negligência nos cuidados de criança

A Decisão foi unânime.

Pai diz que já havia denunciado mãe de menina de 4 anos por maus-tratos

Ele mora na Paraíba e ainda não tem dinheiro para vir ao Rio. Mãe indiciada por tortura deve prestar depoimento nesta quinta-feira (10).

STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT

inconstitucionalidade, uma delas proposta pelo Conselho Federal da OAB, a ADI 6.069.

Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente

Conselho Regional de Medicina ao qual o médico está vinculado, para que os órgãos tomem as medidas que entenderem pertinentes.

CRPS restabelece sustentação oral em processos administrativos a pedido da OAB

Previdência pela melhoria da rotina de recebimento, processamento e tratamento das intimações e determinações judiciais em mandados de segurança no Conselho.

Defensores que advogam devem ter OAB, decide STF

pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer o enquadramento jurídico dos defensores públicos e a necessidade ou não de inscrição deles na Ordem.

Portaria de diretor do fórum que restringe ingresso de pessoas armadas é legítima

regras da Resolução 104/2010 e da Resolução 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Projeto autoriza CNJ a processar juiz por sentença que violar princípios do Direito

O Projeto de Lei 4370/19 permite que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure processo

Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXVI Exame de Ordem Unificado da OAB

para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB.

Homem é condenado a 20 anos por matar ex que pretendia adotar uma criança

O motivo do crime foi considerado fútil pelo Conselho de Sentença, uma vez que o autor agiu porque